O prefeito Luciano Buligon assinou o Decreto nº 39.008 nesta sexta-feira autorizando a realização de atividades para treino com bola do esporte profissional e amador em Chapecó.
A documento recepciona na íntegra a autorização para essas atividades contida na Portaria SES nº 417, da Secretaria de Estado da Saúde, assinada quinta-feira (18/06). O decreto já está em vigor.
Íntegra:
DECRETO Nº. 39.008, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza a realização de atividades para treino com bola do esporte profissional e amador no território do município de Chapecó e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó e,
CONSIDERANDO a Portaria SES nº. 417, de 18 de junho de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada, a partir de 19 de junho de 2020, a realização de atividades para treino com bola do esporte profissional e amador no território do município de Chapecó.
Art. 2º. Fica recepcionada, em todo o território do município de Chapecó, o contido na Portaria SES nº. 417, de 18 de junho de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de junho de 2020.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 19 de junho de 2020.
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